Direito a creches e pré-escolas com obrigação do empregador
25/06/2014 13:14 13
O dever de prover creches e pré-escolas também é do empregador, por força do art. 7°, inc. XXV da Constituição Federal.
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Matrícula escolar obrigatória aos quatro anos: inconstitucionalidade
17/01/2014 14:20 95
![Ricardo Feitosa Vasconcelos]( "Ricardo Feitosa Vasconcelos")
A matrícula obrigatória de crianças em pré-escolas não tem respaldo no Direito Natural, nos Direitos Humanos e ou no Direito Constitucional. Não temos notícia de qualquer outro país, desenvolvido ou não, que tenha adotado tal imposição.
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Direito à creche
14/08/2013 14:30 20
![Rafael de Souza Miranda]( "Rafael de Souza Miranda")
O direito à creche é universal e gratuito a todo cidadão que desejar utilizar este equipamento. Em caso de recusa do Poder Público, cabível a judicialização da demanda, não se aceitando a escusa pelo argumento da reserva do possível.
