O voto nulo no processo eleitoral informatizado brasileiro:

            Cabe inicialmente consignar que o presente texto não tem por objetivo fazer apologia ao voto nulo, nem tampouco condena-lo, mas apenas de esclarecer ao eleitor brasileiro as reais implicações deste, quando do exercício de sua cidadania.             Falar em cidadania é…

Voto no Brasil:

I. INTRODUÇÃO Votar é verdadeiro exercício da cidadania, a maneira mais eficiente e cristalina de exercício da soberania popular. O voto direto e secreto, com valor igual para todos. Nossa sociedade passa por mudanças constantes, como nossa jovem democracia, que…

Voto nulo anula a eleição?

            Nossa Constituição Federal reza, em seu artigo 1º: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". Tal liame institucional funda-se na assertiva de que o povo é o…

Preso cidadão:

            "Fica decretado que os homens             Estão livres do jugo da mentira.             Nunca mais será preciso usar             A couraça do silêncio             Nem a armadura de palavras.             O homem se sentará à mesa             Com seu olhar limpo             Porque a verdade passará a…

Os direitos políticos do condenado criminalmente

É perfeitamente factível a instalação de Mesas Receptoras de Votos nos presídios, ainda mais com a implantação do voto eletrônico, dando oportunidade a que os encarcerados possam exercer seus direitos políticos.

Obrigatoriedade constitucional do voto para os "eleitores em trânsito"

            "Irá o voto, até onde (vai) a liberdade, e onde cessa a liberdade, aí cessará o voto" (Rui Barbosa)             Em 2002 o Brasil deu grande demonstração para o Mundo ao realizar a maior eleição totalmente informatizada. Embora tenhamos apresentado um avanço…