Revista de Direito de Família
ISSN 1518-4862 Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.Breves comentários à "Lei Crivella".
Os pais não são obrigados a amar os filhos, decidiu o Superior Tribunal de Justiça em ação proveniente de Minas Gerais. Em seu voto, o ministro César Asfor Rocha, um dos julgadores da ação, repudiou a tentativa de quantificação do…
Dois pais e uma mãe.
Não. O registro de nascimento contendo o nome de dois pais e uma mãe não é condição para a existência de uma paternidade sócio-afetiva.Em um artigo publicado neste mesmo portal jurídico, com o título " Dois pais e uma mãe....
Penhorabilidade de único imóvel do devedor em virtude de dívida condominial versus princípio da prevalência dos interesses do menor
A Lei 8.009/90 criou a impenhorabilidade do imóvel de residência, dispondo que tal bem não responderá por dívidas de qualquer natureza, ressalvados os casos previstos na própria lei (que se encontram no art. 3º do referido diploma legal). O art.…
Sociedade de afeto.
A Família vem sofrendo modificações ao longo dos tempos, reflexos das mudanças de valores da sociedade, que deixou de encará-la como uma instituição reprodutiva e produtiva, e passou a considerá-la sob a ótica de outros princípios: Afetividade, Solidariedade, Liberdade e…
Uvas verdes.
"Os pais comeram uvas verdes, e os dentes dos filhos se embotaram?". (Ezequiel 18:2) No dia-a-dia das audiências da Central de Conciliação das Varas de Família da Comarca de Contagem, observamos situações que se repetem: mulheres e homens inconformados com…
Dois pais e uma mãe.
Em muito bem elaborado texto("Dois pais e uma mãe. É possível registrar? "), veiculado na edição de segunda-feira (14/04/2008) deste portal jurídico, Rafael D´Ávila Barros Pereira apresenta caso que, com muito tato, retirou de novela global.Tratava-se, em resumo, de uma...
Dois pais e uma mãe.
No dia 09/04/08, no capítulo da novela "Duas Caras", da Rede Globo, foi apresentada uma situação, se não comum, inusitada e interessante. Em sentido oposto ao que presenciamos nos dias atuais, em que muitos pais biológicos se furtam em registrar…
O bem de família mobiliário no novo Código Civil
Dentre as inovações que pretenderam dar fôlego ao bem de família voluntário, na esperança de que possa alcançar aplicabilidade prática, destaca-se a possibilidade de abrangência de valores mobiliários.
Princípio da alteridade:
O Código Civil (CC) estabelece que o casamento religioso equipara-se ao casamento civil, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração (art. 1.515). Há quem entenda que o casamento religioso, para gerar efeito…
Bem feito! Quem manda ser mulher?
A Constituição Federal reconhece a família como a base da sociedade, assegurando-lhe especial proteção. Faz expressa referência ao casamento, à união estável e às famílias formadas por só um dos pais e seus filhos. A legislação infraconstitucional, de forma exaustiva,…
A adoção por casal homossexual no Brasil
Preliminarmente, é preciso que se deixe claro que a questão controvertida é sobre a adoção por casal homossexual, e não por pessoa homossexual. Reza o artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - que podem adotar…
Ação negatória de paternidade entre pais casados
O tema não é despido de polêmicas, e é primando pela concisão e objetividade que passamos a abordá-lo. A ação negatória de paternidade que será discutida no presente trabalho é a que decorre da filiação resultante do casamento, que é…
O fim da separação judicial
A união civil entre homens e mulheres passou por inúmeras transformações com o decorrer dos anos, merecendo o instituto da União Estável, um Título exclusivo no atual código civil, que após inúmeros debates reconheceu em seu texto como entidade familiar…
Alimentos e a transmissibilidade da obrigação aos ascendentes, descendentes e colaterais no Código Civil de 2002
O Código Civil de 2002 em seu art. 1.700 inovou ao disciplinar a obrigação alimentar, pois, transformou a transmissibilidade da obrigação alimentar em regra geral. Seja em razão do parentesco, do casamento ou da união estável, o dever de prestar alimentos será transmitido aos herdeiros do devedor, o que poderá gerar situações inusitadas.
Família normal?
Será que hoje em dia alguém consegue dizer o que é uma família normal? Depois que a Constituição trouxe o conceito de entidade familiar, reconhecendo não só a família constituída pelo casamento, mas também a união estável e a chamada…
A polêmica do bem de família ofertado
Imagine-se o caso em que um devedor, executado, ainda sem advogado constituído ou que lhe oriente, ofereça o próprio bem de família, imóvel de sua residência, à penhora.
Direito sucessório na união homossexual
Com freqüência, em face da morte de seu companheiro homossexual, pessoas vêem-se ameaçadas de perder para a família do falecido todo um patrimônio para cuja construção contribuíram.
Precedente perigoso.
"Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos (art. 22, da lei nº 8.069/90). A educação abrange não somente a escolaridade, mas também a convivência familiar, o afeto, amor, carinho, ir ao parque, jogar futebol, brincar,…
La decisión de la Corte Suprema de Justicia del Perú acerca de la declaración judicial de la paternidad extramatrimonial.
Nacido en Halicarnaso, casi medio siglo antes de la era Cristiana, Herodoto relata que los Ausees, antiguos nómadas del norte de Africa, tenían una costumbre en la atribución de paternidad "Estos pueblos sin cohabitar particularmente con sus mujeres, usan no...
Ponderações relevantes sobre a separação de corpos.
O trabalho estuda as medidas de separação de corpos e de afastamento temporário de um dos cônjuges da morada do casal, que são tratadas pelo gênero "cautelar de separação de corpos".
