Incidência tributária nas operações realizadas pela Internet

Sumário: 1. Introdução; 2. Os Tributos Na Internet; 3. Conclusão; 4. Notas; 5. Bibliografia 1. INTRODUÇÃO Com o crescimento do "comércio eletrônico" através dos mais diversos meios, entre os quais a rede mundial de comunicação – Internet - se destaca,…

Tributação ponto com

A chamada Nova Economia, desenvolvida através da Internet e recheada de enormes investimentos alocados ao mundo virtual, vem despertando grande interesse governamental na tributação das várias atividades ali desenvolvidas. Esse aguçado apetite de arrecadação, contribui também para acirrar a conhecida…

A possibilidade de incidência do ICMS nas operações da Internet

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES A RESPEITO DO ICMS. 3. ASPECTOS RELEVANTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO. 3.1. Princípio da estrita legalidade tributária. 3.2. Fato gerador. 3.3. Obrigação tributária. 3.4. Crédito tributário e lançamento tributário. 4. NOÇÕES GERAIS SOBRE O…

Imunidade tributária do livro eletrônico

"Das tabuinhas xilográficas para os tabletes de argila, dos rolos manuscritos aos volumes em pergaminho e destes para os impressos em papel; dos estiletes para os pincéis e as penas de pato, destas para as metálicas e para os tipos…

ICMS na operação mercantil com software

"O Direito é uma proporção real e pessoal, de homem para homem, que, conservada, conserva a sociedade; corrompida, corrompe- a." (Dante Alighieri) A informática é hoje a grande responsável pela mudança de hábitos e de atitudes comportamentais na sociedade humana.…