Revista de Dissídio coletivo
ISSN 1518-4862
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Tutela dos direitos metaindividuais trabalhistas
Por
Gustavo Nabuco Machado
Destacado em 28 de Agosto de 2013 às 07:25
Em que pese entendimento em contrário, especialmente da jurisprudência trabalhista dominante, é possível concluir pela inexistência de litispendência entre ação coletiva ajuizada por sindicato representante de categoria profissional, na condição de substituto processual, e reclamação individual trabalhista pelo empregado.
Dissídio coletivo e exigência de comum acordo
Por
Paula Leal Lordelo
Destacado em 07 de Maio de 2013 às 14:52
Quase sempre é impraticável a obtenção do consenso para a propositura do dissídio coletivo econômico. O não preenchimento do pressuposto para a apresentação do conflito ao Judiciário pode gerar uma situação de perpetuação da contenda coletiva com enormes repercussões sociais.