• Prestação de contas:

    29/06/1997 00:00Flávio Sátiro Fernandes 1

    Flávio Sátiro Fernandes

    1 INTRODUÇÃO O Poder Público, como sabemos, é o agente do bem comum. Cabe-lhe satisfazer as necessidades coletivas, diretamente ou mediante concessão, permissão ou autorização, notadamente aquelas relativas à educação, saúde, saneamento, energia, transporte coletivo etc. Para disseminar tais benefícios…

  • Crimes de racismo.

    29/06/1997 00:00Leon Frejda Szklarowsky 12

    Leon Frejda Szklarowsky

    A vida é o bem mais precioso do ser humano, mas a vida sem liberdade não tem qualquer significado, nem dignidade. JUSTIÇA Ao Poder Judiciário, minhas homenagens, porque esteio do Estado de Direito. Sem ele, a democracia claudica! Sem ele,…

  • Da escuta telefônica clandestina

    29/06/1997 00:00Benon Linhares Neto 1

    Benon Linhares Neto

    Recentemente, toda a Imprensa do Estado do Ceará, noticiou, com estardalhaço, a prática por parte de integrantes da valorosa Polícia Militar do Ceará, de escuta telefônica clandestina, visando ajudar investigações policiais. Ao tomar conhecimento dos fatos, o Excelentíssimo Senhor Doutor…