Kelsen e a separação dos poderes: crítica e atualidade

O que é o Estado para Kelsen e como se relaciona com a separação de poderes? Sua teoria mostra que a divisão de funções é apenas aparente e reforça a unidade normativa.

Cidadania

1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO DE CIDADANIA O que se nota como inerente à idéia de cidadania é a participação, o atuar, o agir para construir o seu próprio destino. O que muda, ao longo dos tempos, são o…

Cláusulas abusivas, contratos de adesão e CDC

INTRODUÇÃO A preocupação básica do Código de Defesa do Consumidor é o equilíbrio que deve ser mantido entre as partes de uma relação jurídica. Devido à evolução empresarial tornou-se imprescindível proteger o consumidor contra abusos e lesões ao seu patrimônio,...

A verdadeira reforma tributária

A vida é o bem mais precioso do ser humano, mas a vida sem liberdade não tem qualquer significado, nem dignidade. O Sistema Tributário Brasileiro é bastante recente e surgiu, na verdade, com a Emenda Constitucional 18, de 1º. de…

Pataxó queimado em Brasília: recurso em sentido estrito

Recurso em sentido estrito impetrado pelo Ministério Público, através da promotora Maria José Miranda Pereira, em relação à sentença que desclassificou o crime para lesão corporal seguida de morte.

Sentença do caso do índio pataxó queimado em Brasília

Sentença de pronúncia que desclassificou o crime para lesão corporal seguida de morte.