Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Globalização e exclusão
Este final de século apresenta sérios desafios para a humanidade. As questões mais do que nunca apresentam-se em nível global, e a solução dos graves problemas que ameaçam a estabilidade do planeta necessitam da construção de um novo modelo de…
A cidadania no Brasil pela Constituição de 1988
Conforme explicado no artigo, de minha autoria, intitulado "Cidadania", ao se considerar a cidadania como a fruição e exercício dos Direitos Fundamentais assegurados, os quais são indissociáveis entre si, relevante se faz a análise atual desses direitos para que se...
Papel do Ministério Público na promoção dos direitos humanos
Por direitos humanos ou direitos do homem devemos que se tratam daqueles que o homem possui por sua própria natureza humana e pela dignidade que ela é inerente. Não resultam de uma concessão da sociedade política. Constituem sim, um dever…
O art. 366 do CPP e sua nova redação.
Polêmica se formou, quando a lei 9.271/96, que traz a nova redação dada ao artigo 366 do Código de Processo Penal, passou a vigorar. A redação dada ao artigo, se notabilizou pela confusão e insegurança que trouxe aos aplicadores das…
Legitimidade das organizações sindicais, das entidades de classe e das associações para a impetração de mandado de segurança coletivo
1 - Pressupostos hermenêuticos para o tratamento do mandado de segurança coletivo Até o advento da Constituição Federal de 1988, o mandado de segurança era, no entendimento majoritário da doutrina e da jurisprudência, remédio destinado à proteção exclusiva de direitos…
Os direitos políticos nas Constituições brasileiras
"Pouco a pouco, as pessoas começavam a sentir-se e definir-se como cidadãos, com voz e voto, com opinião e decisão. A despeito das diferenças e discriminações de classe, raça, religião, sexo e outras, as pessoas começavam a definir-se com base…
Silicone: Ciência e Direito
1. A ÚLTIMA PÉTALA Silicone: bem-me-quer... malmequer... bem-me-quer... malmequer... 1.1. Como uma margarida, em que se coloca o destino em sua última pétala, tem sido escrita a história de muitas mulheres pelo implante de silicone (1). Mas, se o jogo…
Extinção de medida de segurança e internação ilegal
Petição de Vandir da Silva Ferreira, promotor de Justiça de Execução Penal em Brasília.
