Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A guarda compartilhada no novo Código Civil
Tenho me manifestado, seguidamente, sobre a possibilidade jurídica do compartilhamento da guarda de filhos menores depois da ruptura conjugal ou da união estável, como um modelo de guarda capaz de minorar os efeitos negativos que vivenciam os chamados filhos do…
Utilização do mandamus para atacar denegação de efeito suspensivo ou antecipação de tutela pleiteado em sede de agravo de instrumento
Caso o relator denegue, liminarmente, o efeito suspensivo ou a antecipação de tutela pleiteada pelo agravante em sede de agravo de instrumento que ataca decisão interlocutória, qual o recurso idôneo? Cabe liminar em mandado de segurança?
Considerações sobre a guarda compartilhada
"A guarda compartilhada almeja assegurar o interesse do menor, com o fim de protegê-lo, e permitir o seu desenvolvimento e a sua estabilidade emocional, tornando-o apto à formação equilibrada de sua personalidade. Busca-se diversificar as influências que atuam amiúde na…
Obrigações de pequeno valor devidas pelo Estado do Piauí à luz da Emenda Constitucional nº 37/2002
DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICACom espeque na Emenda Constitucional nº 37/02, relativamente à definição de dívida de pequeno valor para Estados e municípios, o Estado do Piauí, utilizando-se de sua competência derivada, aprovou a Lei 5250/02, estipulando o importe…