Direito autoral no uso de programas de computador e desenvolvimento

RESUMOO artigo presente situa-se no contexto brasileiro dos aspectos do direito autoral aplicado ao desenvolvimento e uso de software pela sociedade nos dias atuais. Tenta fornecer uma visão da importância do respeito à propriedade intelectual como um dos mecanismos para…

Petição inicial: requisitos

Sumário: Introdução; Requisitos da petição inicial, 1. O juiz ou tribunal a quem é dirigida, 2. As partes e suas qualificações, 3. O fato e os fundamentos jurídicos do pedido, 4. O pedido com as suas especificações, 5. O valor...

Sobre a prevalência do tratado internacional na sistemática jurídica do Estado do Brasil

A Ordem Tributária deverá se sujeitar quando o tratado internacional favorecer as garantias do contribuinte, pois, em se tratando de relações internacionais, atuará o princípio da especialidade da norma internacional.

A guerra no direito internacional

INTRODUÇÃOEste estudo não tem o escopo de definir conceitos ou mesmo criar novos. Também não pretende discutir todos os assuntos de forma profunda inerentes ao tema. Temos a intenção, sim, de analisar questões passadas e presentes além de definir certos…