Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Corrupção de menores
O gritante avanço da criminalidade nos dias atuais, faz com que surjam inúmeros projetos legislativos que busquem refreá-la, dentre eles o referente à idade penal, porquanto não haveria outra forma de repressão dos ilícitos praticados por inimputáveis. Todavia, crê-se que…
Delitos contra o meio ambiente:
Sumário: 1. Introdução - 2. Clandestinidade de indústria ou atividade- 3. Jurisprudência 4. Bibliografia - 5. Notas1- Introdução: O Código Penal espanhol em seu artigo 326, descreve uma série de qualificadoras, onde se impõe o agravamento da pena estabelecida ao…
Valores jurídico-tributários implícitos na linguagem do texto constitucional
O princípio jurídico, por ser um valor jurídico, não estará integralmente representado no texto constitucional, mas influenciará a própria existência e inserção de todos os signos jurídicos no sistema jurídico positivo.
O Código de Defesa do Consumidor e a lei do inquilinato:
Sumário: Resumé. Resumo. Introdução. 1. Da natureza da Locação. 2. Orientações Gerais do Direito Contratual - Novos aspectos da Teoria Contratual 3. Inclusão dos Contratos de Locação não Comercial no Campo de Aplicação do CDC. 4. Critérios para a Aplicação…