Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Princípios recursais de processo civil e penal
Por
Eduardo Mahon
Destacado em 30 de Dezembro de 2003 às 00:00
O cerne da questão não é a procrastinação ou mesmo as amplas possibilidades de embargo às decisões de primeira e segunda instância, e sim o sistema processual formalista que não permite ao magistrado aprofundar-se com zelo no processo de conhecimento.
Tutela específica de obrigações de fazer e não fazer
Por
Luciano Marinho de B. E. Souza Filho
Destacado em 30 de Dezembro de 2003 às 00:00
Sumário: 1.Introdução; 2.Histórico; 3.Tutela de urgência e tutela específica das obrigações de fazer e não fazer; 4. Execução específica e execução substitutiva; 5. Evolução da tutela às obrigações de fazer e não fazer e cotejo entre art. 273 e art.461...
A coerção penal no âmbito da Lei dos Crimes Hediondos
Por
Simone Moraes dos Santos
Destacado em 30 de Dezembro de 2003 às 00:00
SUMÁRIO: Introdução; PARTE I - A LEI DOS CRIMES HEDIONDOS; Capítulo I – OS FUNDAMENTOS DA LEI N. 8.072/90, 01 – O sentido das leis, 02 – O fundamento constitucional no movimento da lei e da ordem e seu embasamento…