Inadimplente não é o mesmo que sonegador!

Tem sido uma característica do sistema republicano empreender na administração pública uma visão imediatista, focada basicamente no curto prazo, ou seja, a cada quatro anos um novo contingente de administradores toma de assalto às rédeas decisórias do país e joga…

Processo penal cautelar e polícia judiciária

Podem as Autoridades Policiais solicitar diretamente ao órgão jurisdicional medidas de natureza "acautelatória"? Por outro lado, poderia o Parquet intimar um Delegado de Polícia para apurar crime praticado por este?

Inquérito judicial: procedimento contraditório ou inquisitivo?

A natureza jurídica do inquérito judicial em matéria de crime falimentar constitui uma das questões de maior relevância no estudo da matéria. Tais discussões são decorrentes da previsão em lei da intimação do falido para oferecer contestação no curso do…