Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Atribuição para delegação do poder público para exercício da função notarial e de registro
A delegação de poder público para exercício da função notarial e de registro foi, até passado recente, objeto de divergências entre os intérpretes da legislação em vigor. Alguns ícones da Ciência do Direito, a exemplo de Celso Antônio Bandeira de…
O abuso na recusa de cheque e a boa-fé objetiva
Ofende a boa-fé a conduta do empresário que intempestivamente informa ao consumidor a impossibilidade de receber cheques com base neste ou naquele regramento interno do estabelecimento comercial.
Um juiz mais ativo no Processo Civil
Não basta ao Estado realizar a jurisdição com a participação popular através do processo, deve garantir uma adequada tutela jurisdicional, propiciando uma ordem jurídica justa através do acesso à justiça acessível a todos, assegurando às partes uma igualdade real e…
A incidência do IOF sobre saques ou depósitos em caderneta de poupança.
Tomando conhecimento do texto de autoria de Fabiano Emídio de Lucena Martins, publicado originalmente no Jus Navegandi (www.jus.com.br) e reproduzido pela FISCOSoft http://www.fiscosoft.com.br, permitimo-nos, "data venia", reunir àquele trabalho nossos comentários sobre o assunto em foco, o qual diz respeito...