Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Os Juizados Especiais Cíveis e o momento para entrega da contestação
No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, regidos pela Lei 9.099/95, existe um entendimento que, segundo me parece, já seja dominante, no sentido de que o momento processual oportuno para entrega da peça contestatória seria o da audiência de instrução e…
Férias dos juízes e funcionamento do Judiciário
Renova-se constantemente o debate acerca da reforma do Judiciário, pretendendo-se, de algum modo, solucionar a indesejável lerdeza com que tramitam os feitos e se vêem os cidadãos atendidos quando dirigem seus pleitos a esse Poder. O último embate nasceu no…
Anotações sobre responsabilidade no novo Código Civil
O novo Código Civil evoluiu acolhendo conceitos como a função social do contrato e boa-fé objetiva, e, especificamente no campo da responsabilidade, teoria do risco, responsabilidade objetiva e aumento do rol dos responsáveis pela reparação de danos.
Dano moral praticado por e-mail:
Parecer sobre dano moral praticado por e-mail, no qual usuário da Internet enviou mensagem de resposta a usuário, com termos desabonadores, com cópia para vários usuários de seu círculo de amizade. Abordam-se temas de responsabilidade civil e criminal.