Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Considerações sobre as medidas cautelares perante o SupremoTribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça
Somente em situações excepcionais é admissível a concessão de liminar em sede de recurso extraordinário e especial. Portanto, é perfeitamente admissível a utilização de medidas cautelares, com o fito de conceder efeito suspensivo a tais recursos.
Mudanças de paradigmas na tutela antecipada:
SÚMARIO: 1 – Introdução. 2- Interpretações: valorativa e corretiva. 3- Perigo na pressa. 4 – Conclusão. 1 – Introdução.Os estudos processuais das tutelas de urgência necessitam ser repensados. A tutela de urgência é o gênero de medida judicial na qual…
Crise do sindicalismo
I. INTRODUÇÃOO sindicalismo brasileiro no final da década de 70 e ao longo da década de 80 viveu sua grande fase áurea. Fortemente influenciado pelo contexto político de transição do regime militar para democrático, obteve grande êxito em suas reivindicações…
Ação civil pública anulatória de aumento de subsídios de agentes políticos
Ação civil pública contra o aumento dos subsídios de Prefeito e Vereadores de Município, concedidos respectivamente por despacho e verbalmente, pretensamente baseados em resolução do Tribunal de Contas dos Municípios, em desobediência às normas constitucionais.