Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Todos os crimes apenados com detenção são de "menor potencial ofensivo"
"(...) o professor que está ensinando o Direito Penal sem levar em conta o princípio da ofensividade, bem como as teorias da norma penal, do bem jurídico e da imputação objetiva; o intérprete que os ignora em seus manuais; o…
Tribunal do júri: uma breve reflexão
Sumário: 1. Surgimento e evolução do tribunal do júri; 2. A constitucionalidade do tribunal do júri; 3. A competência do tribunal do júri; 4. Questões controvertidas acerca da pronúncia no tribunal do júri; 5. A composição do tribunal do júri;…
O art. 84 do CPP, com a nova redação dada pela Lei nº 10.628/2002, à luz da jurisprudência nacional
O foro por prerrogativa de função, também denominado de competência em razão da pessoa ou ratione personae, apresenta-se como um dos critérios de estabelecimento da competência em sede criminal, nos termos do art. 69 do Código de Processo Penal. Nestas…
Tradições nobiliárias Internacionais e sua integração ao Direito Civil brasileiro
A nobreza estrangeira, com investimentos de capital financeiro e tecnologia, esteve presente desde os primórdios da industrialização, e imprimiu sua marca na história pátria. Mas o status nobiliário nunca foi objeto de maiores indagações, pela ausência dessa modalidade de sucessão hereditária no Brasil.