Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A pertinência da inquisitoriedade na fase pré-processual da "persecutio criminis"
Quando um cidadão através de um ato de violência ou ardil pratica um ato delituoso instala-se um desequilíbrio no corpo social. A vítima imediata, que teve seu bem jurídico vilipendiado, bem como o Estado (vítima mediata de todos as infrações…
Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa
Quando o Poder Público, responsável pela jurisdição, alça a condição de autor de ação judicial, ele terá que ter como finalidade a manutenção do postulado ético-jurídico da lealdade processual, onde o processo não poderá ser manipulado para viabilizar o abuso de direito.
Ninguém perde o que nunca teve
Com a aproximação do julgamento no Supremo Tribunal Federal em agosto próximo vindouro, a mídia nacional tem dado singular destaque a um movimento coordenado pelo Ministério Público, que se articula com vistas a impedir que os promotores "percam" a possibilidade…
Ministério Público, investigação criminal, sistema acusatório e a vontade da sociedade
Tem sido objeto de polêmica e é tema de ação em trâmite no STF discussão acerca da possibilidade de o Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública (art. 129, I, CF), promover ou presidir investigações criminais, no âmbito da…