Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O tecnicismo na descoberta da verdade e o medo do arbítrio judicial
Os procedimentos de instrução probatória atualmente utilizados pelo direito processual civil no Brasil são fruto do movimento intelectual de valorização da pesquisa, do cientificismo e tecnicismo que se desenvolveram no final do século XIX e início do século XX.
Democracia tutelada e Constituição
1 – Coloção do problemaO objetivo de toda Constituição Democrática é garantir os direitos fundamentais do homem e a organização democrática do Estado. Para tanto, faz-se necessário o controle civil sobre o comportamento dos militares, vez que manutenção de enclaves…
O princípio da dignidade humana em defesa da bioética nas pesquisas com seres humanos frente à sociedade de risco e à legislação do Mercosul
RESUMOEste artigo parte de um embasamento histórico do termo Bioética, evoluindo até a era da sociedade de risco. Possui como objetivo apontar a relevância do princípio constitucional da Dignidade Humana no âmbito das pesquisas biocientíficas com seres humanos, no âmbito…
A transgressão dos preceitos elencados na Lei nº 9.434/97 pode dar origem à configuração do delito previsto no art. 211 do Código Penal?
Sumário: 1. Introdução; 2. Aspectos gerais sobre o Art. 211 do Código Penal; 3. Aspectos gerais sobre a Lei nº 9.434/97; 3.1. Condutas incriminadas pela Lei nº 9.434/97; 4. Possíveis correlações entre o Art. 211 do Código Penal e o…