Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A controvérsia acerca da duração das férias do empregados domésticos após a Convenção nº 132 da OIT
Em 5 de outubro de 1.999, foi editado o Decreto nº 3.197, que incorporou os termos da Convenção nº 132 da Organização Internacional do Trabalho ("OIT") ao ordenamento jurídico brasileiro. Assim, o Brasil finalmente ratificou as normas sobre férias anuais…
A imunidade tributária dos e-books
Sumário:1.) Imunidades Tributárias dos Livros e sua Função Social. 2.) A Hermenêutica Jurídica e o alcance dos fatos sociais. 3.) A Imunidade dos E-Books. 4.) Conclusões. 5.) Referências Bibliográficas 1.) Imunidades Tributárias dos Livros e sua Função Social:As imunidades tributárias…
Controvérsias relativas à prescrição e o erro médico
Tema dos mais importantes em relação ao Direito, e objeto de importantes estudos ao longo do tempo, a prescrição se configura nos dias atuais como importante instrumento processual para a defesa do profissional da medicina.
ALCA. Processo da Área de Livre Comércio das Américas.
RESUMO: Esta pesquisa tem por escopo analisar o processo atual para a formação da ALCA, Área de Livre Comércio das Américas, de forma intensiva e constante, buscando apontar as vantagens e as desvantagens da formação deste bloco econômico para o…