Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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O pregão no Município de São Paulo
Por
Adriana Maurano
Destacado em 26 de Dezembro de 2004 às 00:00
Sumário:1.Introdução. 2. Competência municipal em matéria de licitações e contratos. 3. Pregão: Breve histórico. 4. A Medida Provisória nº 2.182 e a restrição quanto à adoção do Pregão por Estados e Municípios. 5. O pregão no Município de São Paulo:…
A exigência de amostras no pregão
Por
Danilo Andreato
Destacado em 26 de Dezembro de 2004 às 00:00
Muito embora bastante conhecida como Lei de Licitações, é sabido de todos que a Lei n. 8.666/93 não encerra todas as modalidades licitatórias, havendo, de logo, uma infringência ao próprio diploma, onde estão definidas e caracterizadas tais modalidades. Começo o…
Os embriões como destinatários de direitos fundamentais
Por
Maria Claudia Chaves
Destacado em 26 de Dezembro de 2004 às 00:00
Os embriões humanos já são protegidos pelos princípios constitucionais do direito à vida e dignidade da pessoa humana, sem mencionar a proteção de seus direitos da personalidade através da identidade pessoal e genética.