• Hardship:

    21/03/2004 00:00Leonardo Gomes de Aquino 1

    Leonardo Gomes de Aquino

    O UNIDROIT em 1994 completou a elaboração dos princípios relativos aos contratos comerciais internacionais, que culminou numa tarefa de pesquisa intensa que envolveu decisões tomadas por um grande número de juristas de vários ordenamentos jurídicos.

  • Inversão do ônus da prova no CDC:

    21/03/2004 00:00Georges Humbert 1

    Georges Humbert

    "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a…

  • Os recursos processuais no Tribunal de Contas catarinense

    21/03/2004 00:00Sandro Luiz Nunes 1

    Sandro Luiz Nunes

    ResumoBuscando colaborar na difusão do sistema recursal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina convidamos a todos a conhecerem as espécies recursais postas à disposição dos jurisdicionados. SUMÁRIO: 1 Introdução - 2 Os recursos admitidos no Tribunal de…

  • Indiciação além da portaria:

    21/03/2004 00:00Léo da Silva Alves 2

    Léo da Silva Alves

    O confuso processo disciplinar, como é desenvolvido no Brasil, depende muito de um exercício de engenharia jurídica. O Direito, sabidamente, é uma ciência relativa; as leis do universo jurídico diferem das leis da natureza substancialmente por não serem absolutas. Se,…