Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Por uma reconfiguração do espaço geográfico:
Entendendo a globalização como um fenômeno não somente econômico, procuraremos ver quais os impactos da mesma na configuração geográfica dos territórios, tentando investigar os efeitos de tal processo na configuração interna e externa dos antigos Estados-Nações.
Dos depósitos judiciais e o seu levantamento integral face à decadência do direito da Fazenda Pública efetuar o devido lançamento fiscal
IntroduçãoTrata o presente de um resumido estudo acerca da possibilidade de, nos casos dos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, levantar-se integralmente os valores depositados judicialmente, mesmo havendo prolação judicial, no todo ou em parte, contrária ao contribuinte-depositante, uma vez…
Breves comentários sobre os princípios da irretroatividade e anterioridade da lei tributária
O princípio da irretroatividade da lei tributária deflui da necessidade de assegurar-se às pessoas segurança e certeza quanto a seus atos pretéritos em face da lei. Assim, toda vez que a lei pretender agravar, ou criar encargos, ônus, dever ou…
Mercosul: a atuação empresarial e os efeitos da globalização
"O livre comércio é a diplomacia de Deus, e não há nenhum outro meio seguro de unir as pessoas nos limites da paz" (Richard Cobden, 1857)IntroduçãoA assinatura do Tratado de Assunção, em 1991, pelos governos de Brasil, Argentina, Paraguai e…