Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Alguns apontamentos sobre direitos humanos
O presente trabalho visa trazer alguns apontamentos sobre os Direitos Humanos: sua origem, suas características, sua acolhida pela Constituição Federal, além de apresentar algumas linhas sobre a questão da colisão entre dois Direitos Fundamentais, entre outros assuntos ligados à matéria.
A mediação e o Direito do Consumidor
Sumário: 1. Introdução - 2. O direito do consumidor - 3. A Política Nacional das Relações de Consumo - 4. A mediação e as relações de consumo - 5. Conclusão. 6. Bibliografia.1. IntroduçãoAna Maria de Araújo Freire, viúva do educador…
A legalidade da publicação do aviso contendo o resumo do edital, realizada no Boletim Oficial do Município em substituição ao Diário Oficial do Estado
Dispõe a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei das licitações e contratações da Administração Pública) que: "Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências e das tomadas de preços, dos concursos e dos…
O direito de inclusão da pessoa portadora de deficiência à luz da legislação brasileira
IntroduçãoOs direitos humanos básicos são ainda rotineiramente negados a segmentos inteiros da população mundial, nos quais se encontram muitos dos 600 milhões de crianças, mulheres e homens que têm deficiência. Busca-se um mundo onde as oportunidades iguais para as pessoas…