Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
•
Critérios para fixação de competência penal sob o prisma constitucional
Por
Flúvio Cardinelle Oliveira Garcia
Destacado em 10 de Abril de 2004 às 00:00
COMPETÊNCIA – BREVES CONSIDERAÇÕES Conforme estudado no resumo do tema anterior, a jurisdição é uma das formas de expressão da soberania do Estado e, como tal, é una, indivisível. Ocorre, entretanto, que o órgão jurisdicional – o juiz – não...
A Lei nº 10.259/01 e sua aplicação no contexto estadual face ao princípio da igualdade
Por
Flúvio Cardinelle Oliveira Garcia
Destacado em 10 de Abril de 2004 às 00:00
OS JUIZADOS ESPECIAIS NO PLANO LEGISLATIVONo âmbito do Direito Penal há duas correntes diametralmente opostas: o movimento da Lei e Ordem e o do Direito Penal Mínimo. Enquanto que naquele prega-se o aumento da criminalização e penalizações mais rígidas, neste…
A investigação criminal e o Ministério Público
Por
Rômulo de Andrade Moreira
Destacado em 10 de Abril de 2004 às 00:00
O tema em epígrafe diz respeito a uma das mais importantes atribuições do Ministério Público e, muitas das vezes, de fundamental importância para a persecução criminal: a investigação de infrações penais.