Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A influência das relações pessoais sobre a advocacia e o processo civil brasileiros
A crise de credibilidade do Judiciário decorre da crença popular de que a Justiça estatal é lenta, cara e complicada. Mas há motivos para acreditar que há um outro componente nessa crise: a desconfiança de que o Judiciário confere tratamento desigualitário.
Proventos integrais e mudança de cargo público após a Reforma Previdenciária
Com a Emenda Constitucional nº 41, promulgada em 19 de dezembro e publicada em 31 de dezembro de 2003, surgirão diferentes regimes jurídicos de aposentadoria para servidores públicos. Nesse sentido, será de suma importância o momento em que o servidor…
Uso indevido da medida provisória e a usurpação do poder legislativo
Sumário: 1. Introdução. 2. Natureza Jurídica da Medida Provisória. 3. Previsão e Requisitos Constitucionais.4. Breve Análise dos Requisitos Constitucionais e as Conseqüências de suas Ausências. 4.1. Da Relevância. 4.2. Da Urgência. 5. A Medida Provisória e o S.T. F. 6.…
A importância do direito dos índios para a manutenção da identidade brasileira
A construção da identidade de um povo tem como base sua história, geografia, biologia, instituições produtivas e reprodutivas, memória coletiva e fantasias pessoais, aparatos do poder e relações de cunho religioso1. No caso específico da identidade latino-americana, a qual muitas…