Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A substituição tributária do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e a guerra fiscal entre os Municípios
Sob o pretexto de desenvolver a economia local, diversos Municípios têm lançado mão da renúncia fiscal para atrair atividades empresariais para seus territórios, em especial no ramo de serviços.
Sustentação oral em habeas corpus:
A sustentação oral é, indiscutivelmente, uma eficaz ferramenta de ampla defesa, porque oportuniza ao advogado, em alguns minutos, desenvolver oralmente os fundamentos que aduziu em suas peças escritas, salientando não só ao magistrado-relator, que teve a oportunidade de ler e…
Experiência para ser juiz
Os legisladores brasileiros se ocupam, em meio às discussões que aquecem a reforma do Judiciário, do debate acerca da conveniência do estabelecimento de limite mínimo de idade para a ocupação de cargos na magistratura. O cenário atual é confuso, com…
Uma análise crítica à execução penal:
SUMÁRIO:1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS. 2 A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, A PARTIR DA EXECUÇÃO PENAL NA P.E.R.G. 2.1 Individualização da Pena 2.2 Assistência Judiciária 2.3 Assistência Religiosa 2.4 Assistência a Saúde 2.5 Assistência Educacional 2.6 Trabalho Prisional 2.7 Revista Íntima 2.8…