Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862As novas sentenças e os novos poderes do juiz para a prestação da tutela jurisdicional efetiva
As novas sentenças executivas superam o princípio da tipicidade das formas executivas, outrora visto como garantia dos cidadãos contra o arbítrio judicial, e agora pensado como obstáculo à efetiva tutela do direito.
A securitização dos recebíveis oriundos de ações judiciais e outras formas
Sabemos que adotar a prática de realização de composições como forma de conseguir ampliar o volume de seus ativos circulantes é uma idéia racional. Uma sociedade credora que contata seus clientes inadimplentes, realizando acordos, com o justo fim de capitalizar-se…
O sistema das cláusulas gerais no Código Civil de 2002 e o princípio da função social do contrato
Sumário: 1. Considerações preambulares. 2. O sistema fechado adotado pelo Código Civil de 1916. 3. O sistema das cláusulas gerais adotado pelo Código Civil de 2002. 4. O princípio da função social do contrato. 5. Conclusões.1.Considerações preambularesO contrato é um…
Sociedades limitadas, o registro imobiliário e o novo Código Civil
As sociedades limitadas surgiram no direito inglês e no francês nos anos de 1862 e 1863, respectivamente, como forma simplificada das sociedades anônimas. No Brasil, o projeto do então Ministro da Justiça Nabuco de Araújo que previa a criação de…