Análise das possibilidades jurídicas de promover alterações no registro civil dos transexuais

A sociedade em que vivemos hoje caracteriza-se pelo fato de ser controlada por uma minoria que detém poder econômico e político. Esta classe exclui e omite as maiorias – o povo – controlando-os da forma que melhor lhes convier, impondo…

A prisão civil na alienação fiduciária em garantia

O que nos cabe no presente esforço é traçar brevíssimas linhas acerca da prisão civil do devedor na alienação fiduciária em garantia, sua constitucionalidade e a sua eventual abolição pela referida norma de direito internacional.

Princípio e processo de padronização e a utilização de marca

Considerações iniciais: A escolha deste tema (Princípio da Padronização e a utilização de marca) acosta-se na necessidade que encontramos de esclarecer peculiaridades acerca do princípio da padronização, bem como demais aspectos, referentes ao seu procedimento e à vinculação de marca,…

O dever de fidelidade no casamento e na união estável e suas possíveis conseqüências

O Código Civil Brasileiro, no que concerne ao casamento, dispõe em seu artigo 1566, inciso I que, são deveres de ambos os cônjuges, entre outros, a fidelidade recíproca. Dispõe ainda em seu artigo 1724, no que tange à união estável…