Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Como elaborar uma boa peça recursal
Inicialmente, é indispensável estudar criteriosamente a natureza da decisão que se pretende atacar para identificar adequadamente o recurso oponível na espécie, inclusive para o fim de saber atender aos pressupostos genéricos e específicos do recurso cabível. Após a identificação do…
O livramento condicional e o Conselho Penitenciário
Os Conselhos Penitenciários não devem abdicar de suas atribuições institucionais, pois não perderam a competência para oficiar nos procedimentos de livramento condicional, muito menos da iniciativa deste.
Gerenciamento de cartórios:
Lemos e ouvimos incontáveis e repetidas vezes, de fontes as mais diversas, um antigo dogma a respeito do gerenciamento dos Cartórios judiciais : é obrigação do Juiz gerir os Cartórios; se este não funciona a contento, o Magistrado é o…
A isenção da COFINS das sociedades civis regulamentadas:
INTRÓITOA questão sobre a isenção da COFINS das sociedades de profissão regulamentada tem sido foco de muita controvérsia e por mais que se leia sobre o assunto em razão dos vastos comentários e alusões existentes que enfocam diversos ângulos diferentes…