Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O princípio da igualdade e o Direito do Consumidor
1.IntroduçãoEm consonância com uma tendência mundial, o legislador pátrio reconheceu o aspecto de vulnerabilidade do consumidor, haja vista a situação desprotegida deste frente aos fornecedores de produtos e/ou serviços que no intuito de fazer escoar seus bens, utilizam-se de todos…
As construtoras e os consumidores:
Vidas inteiras de trabalho são direcionadas ao sonho da casa própria. Contudo, este sonho pode virar pesadelo, pois, por vezes, várias situações desfavoráveis são impostas aos compradores (no momento da contratação) o que acabam gerando uma relação de desigualdade entre…
Direito de opinar como direito básico do consumidor
O Código de Defesa do Consumidor – CDC contemplou em seu artigo 6º, os direitos básicos do consumidor (direito à proteção à vida, à saúde, à segurança, direito à informação, à educação para o consumo, à proteção contratual e contra…
Do inventário e da partilha em face do juízo arbitral
Sendo capazes os herdeiros e o inventário feito sob a forma de arrolamento, pode ele ser processado no juízo arbitral e a partilha ser homologada por sentença até em menos de 30 dias, seja qual for o valor dos bens da herança.