Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O direito ao crédito-prêmio do IPI
Para examinar as questões sobre o direito ao crédito-prêmio do IPI, é necessário avaliar a validade das normas que delegaram competência ao Ministro da Fazenda no que tange à prerrogativa de extingui-lo.
Sistemas emergenciais:
Sumário:1 INTRODUÇÃO; 2 Limites ao sistema constitucional das crises; 3 O terrorismo e a preservação dos direitos fundamentais; 4 CONCLUSÃO.1 INTRODUÇÃOOs sistemas emergenciais, ou sistema constitucional das crises, são um conjunto de normas excepcionais aplicáveis em caso de instabilidade institucional,…
Algumas reflexões sobre a geopolítica global pós-guerra do Iraque.
Desde o alvorecer dos Estados Nacionais na Europa Centro-Ocidental, ocorrida nos primórdios da Idade Moderna (século XV d. C.), os estadistas e os seus representantes diplomáticos desempenham um papel de capital importância no âmbito das relações internacionais. De outro lado,…
Estado constitucional, segurança jurídica e controle de constitucionalidade
"A idéia de Constituição é antiga e pode ser localizada na Grécia e em Roma, no domínio do pensamento filosófico e político. Aristóteles concebeu a Constituição – a politeia – como sendo o elemento que confere forma à cidade, aquele…