Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O direito "babélico" tributário e a insegurança jurídica
O Brasil sofre há décadas de um mal crônico, que lhe tolhe o crescimento e a harmonia que deve permear todas as instâncias da Administração Pública: uma inflação legislativa e, o que é pior, com a edição de leis, decretos,…
O contribuinte e o processo administrativo fiscal
Inúmeros contribuintes sofrem lavraturas de autos de infração e recebem notificações de lançamentos de créditos tributários por parte do Fisco Federal. Muitos desses atos são perfeitos e incontestáveis. Não raro, porém, ocorrem casos equivocados e ou destituídos de fundamento jurídico.…
O tributo é um direito da sociedade e não do Estado
Creio no improvável, porque, se acreditarmos nas probabilidades, vamos rumo ao caos demográfico, ao caos econômico, ao caos ecológico, ao caos nuclear...Mas o improvável pode acontecer. Edgar Morin Tributar é um dever do Estado, porém, o tributo é um direito…
Perspectiva ético-jurídica do planejamento tributário
A Constituição Federal tutela o direito ao exercício da autonomia privada, à propriedade e à liberdade contratual, porém, do mesmo modo a Carta Magna também prescreve o dever ético-jurídico ao pagamento do justo tributo.