Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Derecho ambiental, medio ambiente y sustentabilidad.
Tema ainda não pacificado é a consideração e o nível de envolvimento de cada país para a obtenção do desenvolvimento sustentável, bem como o grau prático de importância que o tema possui nas políticas públicas.
Os códigos de ética e disciplina empresariais e seu impacto na dinâmica da sociedade e na cidadania empresarial
Resumo Este artigo pretende retratar a importância da Responsabilidade Social das Empresas, especialmente na elaboração de Códigos de Ética empresariais, bem como a participação das universidades, através dos cursos de extensão universitária, na elaboração destes Códigos. Aborda-se, ainda, sobre o…
Mercosul e a integração regional
O Brasil, via Mercosul, tem avançado no sentido de obter importantes acordos que levem a negociações com a União Européia. A intenção é a liberação de restrições aos produtos agrícolas e o estabelecimento de negociações que ajudem na liberalização do…
Aspectos quanto a rejeição da denúncia, ante a suspensão da pretensão punitiva, em decorrência da empresa, gerida pelo denunciado ter aderido ao Refis
Sobre a temática ora trazida à discussão, mister se torna tecer algumas considerações preliminares. Com o intuito de regularizar os débitos das pessoas jurídicas, decorrentes de tributos e contribuições sociais devidos à União, vencidos e inadimplidos até 29 de fevereiro…