Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Inelegibilidade por parentesco.
Logo depois que o TSE começou a interpretar extensivamente a norma constitucional relativa à inelegibilidade por parentesco, permitindo que o parente até o 2º grau se candidate a algum cargo, na eleição seguinte ao do titular, e mesmo com todas…
Efetividade da Constituição Federal e contas rejeitadas
A Lei Complementar nº. 64, de 18 de maio de 1990, estabelece que são inelegíveis para qualquer cargo "os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do…
Candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral:
Uma vez indeferido o registro e ultrapassado o período legal sem a substituição possibilitada, partido e candidato estão admitindo concorrer precariamente, cientes da potencial nulidade dos votos eventualmente sufragados.
Provão dos candidatos
Venho acompanhando, com uma boa dose de perplexidade, a nova e grande voga das eleições municipais de 2004: os testes aplicados pelos juízes eleitorais àqueles que pretendem disputar os cargos de prefeito e vereador neste pleito, com o fim único…