Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Traumatismo administrativo-tributário
A experiência advocatícia no âmbito tributário revela um lado temeroso, despótico, arbitrário e opressivo por parte do fisco nacional. São várias atitudes habituais que levam o contribuinte ao desgaste cotidiano no lodoso recinto administrativo-tributário. O descaso e a demora da…
Algumas hipóteses de cabimento e descabimento em mandado de segurança individual
SUMÁRIO: 1) Introdução; 2) Direito líquido e certo; a) Critério residual; b) Natureza jurídica do direito líquido e certo; c) Conceito de direito liquido e certo; 3) Ilegalidade e abuso de poder (abuso de poder; excesso de poder; desvio de…
Aspectos de Direito Internacional Privado do Trabalho
1 INTRODUÇÃOO presente trabalho tem por objetivo mostrar o âmbito de aplicação do direito internacional privado na esfera laboral, através de uma análise sistemática do tema proposto. Inicialmente buscou-se fazer uma apresentação sintetizada do DIPr, explicitando seu conceito, a questão…
Efetivação da sentença mandamental
A efetividade dos provimentos judiciais sempre teve significativo destaque no estudo doutrinário. Inseridas no escopo de ampliar essa efetividade estão as denominadas "sentenças mandamentais", que independem de processo de execução para serem observadas.