Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A suspensão condicional do processo decorrente da Lei nº 9.099/95, "mutatio libelli" e a desclassificação do crime
Com o advento da Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, introduziu-se no nosso ordenamento jurídico o instituto denominado de suspensão condicional do processo, que tem aplicação aos crimes cuja pena mínima, abstratamente cominada, não…
Sentença de pronúncia.
Sumário: 1- Notas de introdução 2- Fundamentação quanto aos crimes conexos. 3-Aditamento posterior à pronúncia 4- Conclusões 1- Notas de introduçãoEm outra oportunidade, já me manifestei contra a instituição do Tribunal do Júri [1], e não é o caso de…
Transgênicos:
Muito pouco tem se falado sobre a introdução de organismos geneticamente modificados (OGM), vulgarmente (e cientificamente impreciso) conhecidos como "transgênicos" [1]. Porém, tal assunto é de suma importância, não só pelas possíveis conseqüências danosas à saúde das pessoas, quanto ao…