Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Algumas considerações sobre o princípio da proporcionalidade
A proporcionalidade implica uma adequação axiológica e finalística pelo agente público do poder-dever de hierarquizar princípios e valores de maneira adequada nas relações de administração e no controle delas.
A função social ambiental da cidade como princípio constitucional
Sumário: 1 - Introdução. 2 - A função normativa dos princípios. 3 - Os princípios fundamentais. 4 – Repartição de competências em matéria urbanística. – 5 - Obrigatoriedade do planejamento participativo. – 6 - Função social ambiental da propriedade. 7…
A principiologia das relações internacionais brasileiras como óbice à formação de uma comunidade latino-americana
Sumário: 1) Introdução; 2) Comunidade e Sociedade: conceituação; 3) Evolução à comunidade internacional latina; 4) A principiologia das relações internacionais; 4.1) Princípio da prevalência dos direitos humanos; 4.2) Princípio da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; 4.3)…
Cooperativas de micro e pequenas empresas para exportação:
Nos últimos meses, o Brasil vem mostrando um desempenho excepcional na atividade exportadora. Sabe-se, entretanto, que esse crescimento ainda não utiliza um imenso potencial presente em nossa economia: as microempresas e empresas de pequeno porte (ME&EPP). Estatísticas referentes a 2003…