Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Provocando a discussão:
Durante uma palestra havida em São Paulo, uma saudável discussão foi por nós suscitada, na ocasião em que o palestrante comentava o artigo 13 [01] da Lei nº 10.826/03 (ESTATUDO DO DESARMAMENTO). Dizia ele, sustentado por ninguém menos que o…
Inconstitucionalidade da cobrança de custas judiciais em recurso de agravo de instrumento no âmbito da 1ª Região da Justiça Federal
No âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus, as custas devidas à União são disciplinadas pela Lei nº 9.289, de 04/07/1996, que traz as tabelas contendo as bases de cálculos e as alíquotas a serem aplicadas para se…
O procedimento para o financiamento de campanhas eleitorais e a problemática da prestação de contas dos recursos utilizados
Desde a década de 90, mais exatamente a partir da campanha para a Presidência da República envolvendo o ex-Presidente Fernando Collor, o problema da prestação de contas dos recursos utilizados no financiamento de campanhas políticas tornou-se uma das maiores preocupações…
O não reconhecimento do roubo de cargas como causa legal excludente de responsabilidade do transportador rodoviário
Este trabalho mistura aspectos práticos e acadêmicos do Direito. O tema é, sem dúvida, controvertido e reclama especial atenção de aspectos significativos da responsabilidade civil. Traduz, a um só tempo, a experiência vivida em disputas judiciais e o gosto pelo…