• Levar baculejo é legal?

    30/11/2005 01:00Edison Miguel da Silva Júnior 3

    Edison Miguel da Silva Júnior

    Sumário: 1. Questão proposta. 2. Baculejo legal. 3. Baculejo ilegal. 4. Tipos fundamentais de Estado. 5. Teoria x prática. 6. Compromisso do Profissional do Direito Penal. 7. Conclusão. 8. Bibliografia. Resumo: No sentido comum, o baculejo nunca é legal, sempre…

  • Improbidade administrativa:

    30/11/2005 01:00Fábio Medina Osório 1

    Fábio Medina Osório

    A produção de laudos periciais em sua dimensão distorcida vem causando imensos prejuízos ao erário ou às partes de um modo geral, gerando fraudes ou erros grosseiros em detrimento dos jurisdicionados.

  • Breve estudo das antinomias ou lacunas de conflito

    29/11/2005 01:00Flávio Tartuce 4

    Flávio Tartuce

    Com o surgimento de qualquer lei nova, ganha relevância o estudo das antinomias, também denominadas lacunas de conflito. Isso porque devemos conceber o ordenamento jurídico como um sistema aberto, em que há lacunas. Dessa forma, a antinomia é a presença…

  • Do redirecionamento da execução fiscal:

    29/11/2005 01:00Maíra Silva da Fonseca Ramos 3

    Maíra Silva da Fonseca Ramos

    SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. CAPÍTULO I – Da responsabilidade tributária; 1.1. Considerações acerca da responsabilidade tributária; 1.2. Interpretando o art. 135, III, CTN; 1.3. O art. 1.080 do Código Civil e a responsabilidade tributária. CAPÍTULO II – A responsabilidade tributária do sócio;…

  • O auxílio-doença:

    29/11/2005 01:00Cristiane Miziara Mussi 2

    Cristiane Miziara Mussi

    O auxílio-doença é um benefício previdenciário, concedido aos segurados do sistema, quando acometidos do risco social "incapacidade laborativa" em decorrência de doença, seja comum, seja acidentária.

  • Imunidade no Direito Previdenciário:

    29/11/2005 01:00André Luiz Menezes Azevedo Sette 5

    André Luiz Menezes Azevedo Sette

    1.Noções gerais de isenção e imunidade             Como bem define MACHADO, a isenção "é a exclusão, por lei, de parcela da hipótese de incidência, ou suporte fático da norma de tributação, sendo objeto da isenção a parcela que a lei retira…

  • Os direitos da personalidade no novo Código Civil

    28/11/2005 01:00Flávio Tartuce 8

    Flávio Tartuce

                Uma das mais festejadas mudanças da parte geral do novo Código Civil Brasileiro consiste na inserção de um capítulo próprio, a tratar dos direitos da personalidade (arts. 11 a 21). Na realidade, não se trata bem de uma novidade, tendo…

  • Não corre prescrição durante o trabalho escravo

    28/11/2005 01:00Otavio Amaral Calvet 5

    Otavio Amaral Calvet

                O objeto deste breve artigo é quase intuitivo, e começa pela sua conclusão: não corre a prescrição durante o período em que o trabalhador se encontra reduzido a condições análogas à de escravo!             E a justificava é simples: a prescrição…

  • Participação de várias pessoas no crime culposo

    28/11/2005 01:00Luiz Flávio Gomes 3

    Luiz Flávio Gomes

    Quando várias pessoas participam de um crime doloso, na atualidade, tudo pode ser resolvido pela chamada teoria do domínio do fato, distinguindo-se com clareza a autoria, a co-autoria e a participação. O crime doloso admite co-autoria, participação, autoria mediata (uma…

  • O processo civilizatório no Brasil e a Escolástica:

    27/11/2005 01:00Renato Toller Bray 1

    Renato Toller Bray

    RESUMO             O presente trabalho foi desenvolvido a partir dos estudos desenvolvidos pelos filósofos brasileiros João Cruz Costa e Antonio Paim. Ambos são considerados um dos maiores estudiosos em matéria de história das idéias filosóficas no Brasil. Pretendemos com este trabalho…

  • Cidadania e direitos sociais

    27/11/2005 01:00Fernando de Brito Alves 1

    Fernando de Brito Alves

    É mister, antes de se iniciar qualquer discussão sobre a natureza da cidadania no Brasil, ou como ela se relaciona com grandes temas – como escravidão, direitos civis, políticos ou sociais – discutir a natureza da sociedade brasileira.

  • Cidadania e direitos políticos

    27/11/2005 01:00Fernando de Brito Alves 1

    Fernando de Brito Alves

                Há que se observar, preliminarmente, que a independência do Brasil foi relativamente pacífica, ao contrário da maioria dos países latino-americanos, onde houve grandes guerras de libertação, ou a mobilização de grandes exércitos promovidas por grandes líderes, ou ainda revolta libertadoras…

  • Cidadania e direitos civis

    27/11/2005 01:00Fernando de Brito Alves 1

    Fernando de Brito Alves

                Os direitos civis são a base cronológica e lógica da teoria de Marshall e constituem-se em liberdades públicas, ou seja, não são prestações por parte do Estado. São direitos de liberdade religiosa, de opinião, direitos de igualdade, de propriedade, enfim,…