O STF e a gestão da ética pública diante do "mensalão"

O STF reconheceu que a autoridade pública afastada temporariamente não está dispensada de suas obrigações éticas, pois deve servir ao interesse público.

O interminável passeio de Fernandinho Beira-Mar

A remoção de Fernandinho Beira-Mar para Florianópolis agitou os meios políticos e jurídicos do Estado de Santa Catarina. A começar pelo governador Luiz Henrique da Silveira, que considerou a presença do traficante no presídio da Polícia Federal uma ofensa ao…

Normas, regras e princípios.

O Direito se expressa por meio de normas, que se exprimem por meio de regras ou princípios. Regras disciplinam uma determinada situação. Princípios são diretrizes gerais e orientam a interpretação.

Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito.

O artigo procura estudar as causas e os efeitos das transformações ocorridas no direito constitucional contemporâneo, lançando sobre elas uma visão positiva e construtiva. Procura-se oferecer consolo e esperança.

O princípio da legalidade nos tributos

Os pais do direito tributário brasileiro, isto é, da sistematização deste ramo do Direito, a saber: Rubens Gomes de Souza, Gilberto de Ulhôa Canto, Alcides Jorge Costa, Carlos da Rocha Guimarães, Aliomar Baleeiro, Amílcar de Araújo Falcão e outros, na…