Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Abandono moral.
SUMÁRIO: I. – Introdução. II. – Decisões da Justiça. III – Guarda Compartilhada (solução?). – IV – Conclusão. V – Fontes Bibliográficas.I – INTRODUÇÃORecentemente, o Judiciário foi instado a se manifestar sobre a questão de abandono moral, tendo surgido algumas…
Obrigação alimentar de tios, sobrinhos e primos
O art. 1.694 do Código Civil reconhece a obrigação alimentar dos parentes, obrigação que repousa no princípio da solidariedade que se pressupõe presente nos vínculos afetivos. Parentes, pelo que diz o art. 1.591, são ascendentes e descendentes. Os assim chamados…
Transmissão causa mortis da obrigação alimentar
O objetivo deste artigo é enfrentar a tormentosa questão da transmissibilidade causa mortis da obrigação alimentar, pois é um tema que divide opiniões e dissemina incertezas. Analisar-se-á a transmissão da obrigação alimentar face ao artigo 1.700 do Código Civil, levando…
Os instrumentos jurídicos do Direito Civil disponíveis para fiscalização do cumprimento dos deveres parentais
Recentes decisões condenando pai que esteve ausente na criação do filho por dano moral que causou a este deverão criar conseqüências práticas advindas do total abandono na participação da criação dos filhos.