Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Anuidades da OAB
A OAB/PA comunicou que o valor de nossa anuidade, que desde janeiro de 2.001 vinha sendo mantido em R$400,00, deverá ser aumentado para R$500,00, "para suportar os inúmeros serviços que foram sendo conferidos aos advogados". Na carta que nos está…
Terceirização da cobrança judicial da dívida ativa
No mundo todo, a terceirização vem crescendo significativamente diante das mudanças nas relações econômicas e trabalhistas. Está criando novas oportunidades de crescimento para muitas empresas nacionais e multinacionais, possibilitando, de outra parte, àquelas servidas por essas prestadoras de serviços, que…
O perigo da ampliação da competência dos Juizados Especiais Cíveis
Os juizados de pequenas causas, hoje conhecidos como juizados especiais, foram idealizados e implantados para facilitar o acesso à Justiça pela população carente, pela grande massa de hipossuficientes, principalmente aqueles que sofrem desigualdades sociais e que, desprovidos de recursos para…
Mandado de segurança contra exame de ordem
Mandado de segurança contra o presidente de seccional da OAB, requerendo concessão de liminar para que o réu se abstenha de exigir exame de ordem para a inscrição da impetrante nos quadros da Ordem.
Mandado de segurança contra cobrança de contribuições pela OAB
O impetrante requer a declaração incidental de inconstitucionalidade dos arts. 34, XXIII, 46 e 58, IX, do Estatuto da OAB, bem como de todos os atos do réu que fixaram e majoraram contribuições obrigatórias da categoria profissional dos advogados.