23/05/2005 03:00 2
Após o episódio ocorrido no dia 13 de abril último, quando, no decorrer de uma partida de futebol, um jogador argentino teria ofendido a honra subjetiva de um jogador brasileiro, resultando na sua prisão, várias questões jurídicas foram discutidas, dentre…
23/05/2005 03:00 1
1. IntroduçãoToda a sociedade clama por uma justiça mais célere e eficiente, sendo inegável que as novas tecnologias têm se revelado um importante instrumento para a obtenção desse intento. A Reforma do Judiciário a que todos aspiramos não se resume…
23/05/2005 03:00 1
Uma das mudanças da Emenda Constitucional nº 45 diz respeito ao incidente de deslocamento de competência, criado pela modificação do art. 109 da Constituição Federal, que cuida da competência dos juízes federais.
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Sumário:1. BREVE INTRÓITO. 2. A NORMA TÉCNICA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. 3. PRINCIPAIS PONTOS DA NORMA TÉCNICA NO TOCANTE AO ABORTO E A INEXIGÊNCIA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. 4. A NORMA TÉCNICA E O DIREITO PENAL. 5. REPERCUSSÕES SOBRE A…
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