Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
•
Algumas considerações acerca da execução de créditos trabalhistas contra os conselhos profissionais regulatórios das profissões liberais
Por
Ricardo Luiz Alves
Destacado em 03 de Junho de 2005 às 00:00
Preambularmente, impende lembrar que os conselhos profissionais regulatórios das profissões liberais são pessoas jurídicas que visam a defesa dos interesses econômicos, políticos, sociais e laborais da classe profissional, bem como se destinam a fiscalização do exercício das respectivas profissões. Enquanto…
A natureza jurídica do contrato de empreitada e sua repercussão prática, na seara administrativa, para a fixação do termo final da relação contratual
Por
Felipe Caldas Simonetti
Destacado em 03 de Junho de 2005 às 00:00
Sumário: 1. Importância, denominação e abrangência; 2. Previsão legal e regimes de execução; 3. Natureza jurídica e extinção da relação contratual; 4. Aplicação prática; 5. Conclusão; 6. Referências bibliográficas.1. IMPORTÂNCIA, DENOMINAÇÃO E ABRANGÊNCIA.A atividade administrativa exercida pelo Poder Público é…