Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A prescrição intercorrente e a responsabilidade tributária do sócio
Por
Marcelo Colombelli Mezzomo
Destacado em 25 de Setembro de 2005 às 00:00
Sumário: 1- A questão. 2- Prescrição. 3- Responsabilidade do Sócio. 4- Processo Administrativo. 5- Prescrição na execução fiscal. 6- Prescrição em relação ao responsável. 7- Prescrição intercorrente e citação do responsável. 8- Preclusão pro judicato e responsabilização. 9- Conclusões.1- A…
A "consulta" e o "pregão" da Anatel sob a ótica do STF
Por
Juliano Alberge Rolim
Destacado em 25 de Setembro de 2005 às 00:00
Em 1998, o Partido Comunista do Brasil – PC do B, o Partido dos Trabalhadores – PT, o Partido Democrático Trabalhista – PDT e o Partido Socialista Brasileiro – PSB ajuizaram, perante o Supremo Tribunal Federal – STF, Ação Direta…