A apelação e o assistente do Ministério Público:

Introdução             O presente artigo nasceu de uma necessidade que, na qualidade de acadêmico e advogado militante, percebo como imperiosa, qual seja, a aproximação entre as teorias largamente debatidas (em grupos de estudo, salas de aula etc.) e a praxe cotidiana…

Ética da imprensa e sigilo da fonte

Em 14 de julho de 2003, o colunista norte-americano Robert Novak publicou um artigo no qual ele, citando como fontes dois altos funcionários do governo, identificou Valerie Plame Wilson, mulher do ex-embaixador Joseph C. Wilson, como agente secreta da CIA…

Coisa julgada: limites de eficácia das sentenças inconstitucionais

Introdução A coisa julgada, aqui considerada como a eficácia da decisão judicial de que não mais caiba qualquer recurso, vem sendo tratada por grande parte dos estudiosos e aplicadores do direito pátrio com excessivo rigor, visto que quase unanimemente se...

Investigação de paternidade, coisa julgada e Direito Canônico

1. Investigação de paternidade, coisa julgada e o direito canônico Estará condenado ad eternum a não possuir o nome do genitor no registro de nascimento quem em uma primitiva ação de investigação de paternidade teve o pedido julgado improcedente por...

A simetria conceitual existente entre a teoria de justiça de John Rawls e os consórcios públicos

Este texto realiza estudo comparativo entre os principais aspectos da teoria de justiça proposta por John Rawls e o regime jurídico dos consórcios públicos estabelecido pela Lei n.º 11.107/05.