13/03/2006 03:00 1
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O art. 16 da Constituição: a anualidade da lei eleitoral; 2.1 Aspectos históricos do art. 16 da Constituição Federal de 1988; 2.2. Finalidades do princípio da anualidade; 2.3. A anualidade da lei eleitoral como um princípio;…
13/03/2006 03:00 1
Volta à baila discussão sobre o teto de vencimentos dos servidores públicos em razão da Emenda Constitucional nº 41, de 19-12-2003, que fixou novo teto de remuneração equivalente ao subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (atualmente…
13/03/2006 03:00 1
1. Introdução. Generalidades sobre as reformas processuais.Com 10 dias da publicação das Leis Federais n° 11.276/06 e 11.277/06 na imprensa oficial, os integrantes dos círculos jurídicos são surpreendidos com uma nova lei que modifica parcelas do Código de Processo Civil…
13/03/2006 03:00 10
Tramita na Câmara proposta de emenda constitucional que pretende transformar o próximo Congresso a ser eleito em Assembléia Constituinte Revisora. Temos o dever de denunciar essa tentativa de golpe nas instituições democráticas.
13/03/2006 03:00 1
Após tramitação regimental, deverá ser votada pela Câmara Federal a PEC-358/2005, que altera inúmeros dispositivos da Constituição da República, acrescenta os artigos 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. Não obstante algumas matérias objeto das alterações pretendidas mereçam…
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