• A perda do objeto do agravo de instrumento

    11/01/2006 03:00Fabricio Rebelo 3

    Fabricio Rebelo

                Dentre os possíveis resultados do julgamento do recurso de agravo de instrumento pelos tribunais, inclui-se sua extinção sem o julgamento do mérito, em face da perda de seu objeto, ou, em outros termos, por restar prejudicado.             Contudo, a exata definição…

  • Infrações de trânsito:

    11/01/2006 03:00Samuel Belluco Silveira Santos 1

    Samuel Belluco Silveira Santos

    Embora o Código de Trânsito Brasileiro tenha entrado em vigor no ano de 1998, foi somente a partir de 2004 que os órgãos de trânsito passaram a procurar respeitar o princípio do art. 5°, inciso LV, da Constituição Federal (datada…

  • Imposto sobre Serviços.

    11/01/2006 03:00Kiyoshi Harada 1

    Kiyoshi Harada

    Sumário: 1 Introdução. 2 Origem das alíquotas máximas do imposto sobre serviços. 3 No regime da Constituição de 1967/1969. 4 No regime da Constituição de 1988. 5 O exame da Lei Complementar nº 100/99. 6 Conclusões. 1 IntroduçãoGrande parte da…

  • O fenômeno da desjudicialização

    11/01/2006 03:00Eber Zoehler Santa Helena 1

    Eber Zoehler Santa Helena

    Duas novas leis trouxeram a lume o fenômeno da desjudicialização das relações jurídicas: a Lei 10.931, que introduziu o processo extrajudicial de retificação registral imobiliária, e a Lei 11.101, que atualizou o processo falimentar.