Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Critério de cálculo dos benefícios acidentários no Estado de São Paulo
Este singelo esboço tem por objetivo traçar, em breves linhas, o histórico do critério de cálculos dos benefícios devidos pela autarquia federal, INSS, aos segurados paulistas que sofreram acidente de trabalho, em face do entendimento peculiar ofertado pelo hoje extinto…
A equivalência da gravidade delitiva entre o estupro e o atentado violento ao pudor
Analisando de forma mais detida os tipos penais constantes da parte especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (o Código Penal Brasileiro), certamente a sensibilidade de muitos já deve ter-se deparado com a percepção de algo…
Usucapião tabular e convalescença registral
A Lei nº 10.931/2004, que regula matérias relacionadas a direitos reais, trouxe mudanças sensíveis nos registros públicos, a exemplo de profunda reforma no processo de retificação do registro predial.
Mensalão e seus reflexos
Introdução Literalmente, a palavra ‘mensalão’ significa uma grande soma de dinheiro que se paga, ou se recebe todo mês, em virtude de uma determinada obrigação. Não é nesse sentido que a mídia tem noticiado. Antecipando ao trabalho dos dicionaristas pode-se…