O fim da suspensão do processo com a oposição das exceções processuais

Um dos pontos de crise do Código de Processo Civil que merece ser suprimido pelo legislador reformador é a suspensão do processo quando da oposição das exceções processuais.

Reflexões críticas e algumas propostas para incremento da qualidade no ensino jurídico brasileiro

Sumário:1. Introdução. 2. Dos reflexos da baixa qualidade do ensino jurídico nacional. 3. Da baixa qualidade técnico-jurídica da maioria dos bacharéis em Direito. 3.1. Da forma equivocada de recrutamento de professores. 3.2. Da hegemonia indesejada das aulas magistrais. 3.3. Da…

A reforma do ensino livre

Em 1859, visitando o prédio da Faculdade de Direito do Recife, o Imperador D. Pedro II, estupefato, teria recomendado expressamente às autoridades locais que jamais o mostrassem a estrangeiros. Não queria que levassem de nosso país tão más impressões como…

Juiz determina instalação de Defensoria Pública, nomeação de Defensores concursados e novo concurso para preenchimento de vagas

Sentença em ação civil pública, condenando o Estado do Maranhão a manter Defensoria Pública na Comarca de Pedreiras (MA), a nomear todos os Defensores Públicos aprovados no último concurso e a realizar concurso público para preenchimento de todas as vagas. existentes.